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DIREITO
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INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: CONCESSÃO FLORESTAL, SERVIDÃO AMBIENTAL E SEGURO AMBIENTAL.
 Direito - 1º semestre 2016
RESUMO
O PRESENTE TRABALHO TEM O INTUITO DE VIABILIZAR UMA REFLEXÃO ACERCA DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (LEI 6.938/1981). ESTES SÃO APRESENTADOS NO ARTIGO 9°, INCISO XIII DA REFERIDA LEI, SENDO: A CONCESSÃO FLORESTAL, O SEGURO AMBIENTAL E A SERVIDÃO AMBIENTAL, ENFATIZANDO-SE ESTA. OS INSTRUMENTOS SERÃO ANALISADOS TENDO EM VISTA SUA EFETIVIDADE E BENEFÍCIOS ORIUNDOS DA SUA INSTITUIÇÃO. EM DERRADEIRO, RESTARÁ CONCLUÍDO QUE A SERVIDÃO AMBIENTAL É UMA INICIATIVA BASTANTE MODERNA DO LEGISLADOR, OBJETIVANDO MELHORAR E ASSEGURAR A QUALIDADE AMBIENTAL E AS CONDIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO PARA A PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA. A IMPLEMENTAÇÃO DESSE INSTRUMENTO DEMONSTRA QUE ELE PODE SER A SOLUÇÃO PARA A PROBLEMÁTICA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS ÔNUS ECONÔMICO UNILATERAL. A SERVIDÃO VIABILIZA O SEU USO PRIVADO EM CONGRUÊNCIA COM SEU EXERCÍCIO SOCIAL, SEM, TAMPOUCO, CERCEAR SUA PRODUTIVIDADE E A OBTENÇÃO DE LUCRO. A METODOLOGIA UTILIZADA É A DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA INDUTIVA DE CUNHO QUALITATIVO.
AUTOR(es)
CAMILA DE MIRANDA DOMINGUES
PALAVRAS-CHAVE
INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. SERVIDÃO AMBIENTAL. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

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OS IMPACTOS DO EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
 Direito - 1º semestre 2015
RESUMO
O PRESENTE TRABALHO TEM COMO TEMA CENTRAL A DISCUSSãO ACERCA DO IMPACTO DO EXCESSO DE JUDICIALIZAçãO NA SEARA DA SAúDE NO ORçAMENTO PúBLICO DO MUNICíPIO DE JUIZ DE FORA MEDIANTE A INEFICáCIA DAS POLíTICAS PúBLICAS. PRETENDE-SE AINDA DEMONSTRAR QUE NOS úLTIMOS EXERCíCIOS FINANCEIROS NãO HOUVE ALTERAçõES NO SENTIDO DE MODIFICAR TAL REALIDADE EM PROL DAS POLíTICAS UNIVERSAIS, O QUE é EVIDENCIADO PELA CRESCENTE DEMANDA JUDICIAL.
AUTOR(es)
BIANCA, APARECIDA DA SILVA. DAMASCENA, ANA LúCIA
PALAVRAS-CHAVE
EXCESSO DE JUDICIALIZAçãO. SAúDE PúBLICA. ORçAMENTO PúBLICO. POLíTICAS PúBLICAS.

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ASILO DIPLOMÁTICO: UMA ANÁLISE DO CASO DE JULIAN ASSANGE
 Direito - 1º semestre 2015
RESUMO
ESTE TRABALHO TRATA DO CASO DO ASILO DIPLOMáTICO CONCEDIDO PELO EQUADOR A JULIAN ASSANGE E DA CONTROVéRSIA A SEU RESPEITO ENVOLVENDO O NãO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO POR PARTE DO REINO UNIDO. O OBJETIVO FOI BUSCAR ENTENDER A EVOLUçãO HISTóRICA DO ASILO NO DIREITO INTERNACIONAL, DESDE SUAS ORIGENS ATé O CONCEITO E REGRAMENTO ATUALMENTE UTILIZADO, PARA EM SEGUIDA ANALISAR OS POSICIONAMENTOS A RESPEITO DO CASO E TENTAR PROPOR UMA SOLUçãO PARA O CONFLITO A PARTIR DA ANáLISE DOUTRINáRIA, DA LEGISLAçãO E DA LITERATURA PERTINENTES AO TEMA. O JORNALISTA JULIAN ASSANGE SE ENCONTRA ASILADO DENTRO DA EMBAIXADA DO EQUADOR EM LONDRES E SOFRE PROCESSO EXTRADITóRIO QUE DEMANDA QUE ELE SEJA TRANSPORTADO PARA A SUéCIA, ONDE é ACUSADO DE CRIME DE ESTUPRO. O CASO ABRANGE UMA SéRIE DE PARTICULARIDADES NA APLICAçãO DO INSTITUTO DO ASILO DEVIDO à QUANTIDADE DE PAíSES E DIFERENTES TRATADOS ENVOLVIDOS NA QUERELA E QUE ESSE TRABALHO PRETENDE EXPLORAR.
AUTOR(es)
FELIPE FERREIRA E TATHIANA HADDAD GUARNIERI
PALAVRAS-CHAVE
ASILO DIPLOMáTICO; JULIAN ASSANGE; DIREITO INTERNACIONAL; EQUADOR; REINO UNIDO.

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COMO ENFRENTAR A GUERRA FISCAL EM MATÉRIA DE ICMS SEM FERIR O PACTO FEDERATIVO? (PARTE 1)
 Direito - 2º semestre 2014
RESUMO
EM FACE DAS PECULIARIDADES DO ESTADO FEDERAL, VISLUMBRA-SE A PRESENÇA DE ESTADOS MEMBROS EM UMA CONSTANTE BUSCA POR RECURSOS QUE SERÃO DESTINADOS A SACIAR SUA NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO E GARANTIR O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONALMENTE ESTABELECIDAS. ENTRETANTO, ENQUANTO OCORRE O AUMENTO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AOS ENTES ESTADUAIS, DEMONSTRA-SE CONTRADITORIAMENTE À INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. SITUAÇÃO QUE FAZ SURGIR À LUTA DOS ESTADOS MEMBROS PELA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O ICMS. POR SE DAREM AS REFERIDAS CONCESSÕES, MUITAS VEZES, SEM A DEVIDA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS DEMAIS ESTADOS, ACABAM SURGINDO CONFLITOS DENOMINADOS DE “GUERRA FISCAL”, HAJA VISTA, QUE, O ESTADO RECEPTOR ACABA SUPORTANDO O CRÉDITO CONCEDIDO E NÃO RECOLHIDO NO ESTADO DE ORIGEM. DIANTE DO EXPOSTO, O PRESENTE ARTIGO PRETENDE ENFRENTAR OS PROBLEMAS DA GUERRA FISCAL SOB UMA ANÁLISE JURÍDICA DA SITUAÇÃO, BUSCANDO ENCONTRAR ALTERNATIVAS QUE VENHAM GARANTIR A AUTONOMIA DOS ESTADOS MEMBROS E DO DISTRITO FEDERAL EM MATÉRIA DE ICMS, SEM FERIR O PACTO FEDERATIVO.
AUTOR(es)
EDUARDO RAFAEL DE MELLO SOUZA. ANA LÚCIA DAMASCENA
PALAVRAS-CHAVE
GUERRA FISCAL. ICMS. ESTADOS MEMBROS. PACTO FEDERATIVO.

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A ABORDAGEM PRAGMÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL: UMA INTRODUÇÃO AO PRAGMATISMO “ANTITEÓRICO” DE RICHARD ALLEN POSNER.
 Direito - 2º semestre 2014
RESUMO
O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO EXPLICITAR AS CARACTERÍSTICAS GERAIS E CONTORNOS DA FORMA DE SE ABORDAR CASOS JURÍDICOS E PROFERIR DECISÕES JUDICIAIS DENOMINADA ABORDAGEM JUDICIAL PRAGMÁTICA, DISSEMINADA PELO MAGISTRADO E PROFESSOR NORTE-AMERICANO RICHARD A. POSNER. ALÉM DISSO, PRETENDE-SE APRESENTAR UMA DAS CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DA ABORDAGEM PRAGMÁTICA POSNERIANA QUE VEM SENDO MOLDADA NOS ÚLTIMOS ANOS: A TESE ANTITEÓRICA (OU ANTITEORIA) A QUAL SE ERGUE A PARTIR DE UMA REPULSA PELA TEORIZAÇÃO ABSTRATA E PELOS DEBATES E ARGUMENTOS MORAIS NA DECISÃO JUDICIAL.
AUTOR(es)
BRUNO FARAGE DA COSTA FELIPE
PALAVRAS-CHAVE
DECISÃO JUDICIAL; PRAGMATISMO; ANTITEORIA.

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