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DIREITO
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A INCLUSÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ESPECIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 209/2012
 Direito - 2º semestre 2016
RESUMO
POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, OU SEJA, OBRAS JURÍDICAS, PUBLICAÇÕES RETIRADAS DA INTERNET E REVISTAS DE PROCESSO, O PRESENTE TRABALHO TEM COMO FINALIDADE REALIZAR UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 209/2012 QUE PREVÊ A INCLUSÃO DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ESPECIAL. OS TRIBUNAIS SUPERIORES ESTÃO ABARROTADOS DE PROCESSOS E EM RAZÃO DISSO ESTÃO SENDO IMPLEMENTADOS MECANISMOS QUE VISAM OBSTAR O ACESSO A ESSAS INSTÂNCIAS, POR MEIO DA ADOÇÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CADA VEZ MAIS RIGOROSOS AOS RECURSOS, E CONSEQUENTEMENTE, PRESTIGIAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ESTE TRABALHO OBJETIVA DEMONSTRAR QUE A IMPOSIÇÃO DE FILTROS RECURSAIS NÃO CONSTITUI INSTRUMENTO LEGÍTIMO PARA A PROMOÇÃO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, MAS SIM UMA FORMA DE LIMITAÇÃO ILEGÍTIMA DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA.
AUTOR(es)
NATHÁLIA BONOTO SANTOS, BETHÂNIA SENRA E PÁDUA
PALAVRAS-CHAVE
REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO ESPECIAL. ACESSO À JUSTIÇA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

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OS EFEITOS SÓCIO-JURÍDICOS DA DEVOLUÇÃO DO MENOR ADOTADO
 Direito - 2º semestre 2016
RESUMO
APENAS COM A SENTENçA TRANSITADA EM JULGADO é QUE A ADOçãO PASSA A TER O CARáTER IRREVOGáVEL, EXPRESSO NO ARTIGO 39, § 1º, DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE, OU SEJA, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO é PERMITIDA PELA LEI A DEVOLUçãO DO MENOR. ENTRETANTO, EMBORA SEJA UM FATO POUCO CONHECIDO PELAS PESSOAS, A DEVOLUçãO DE CRIANçA E ADOLESCENTE APóS A ADOçãO OCORRE COM CERTA FREQUêNCIA. SOB ESSE PRISMA, O PRESENTE ARTIGO TEM COMO TEMA A DEVOLUçãO DO MENOR ADOTADO, UMA SITUAçãO EXTREMAMENTE COMPLEXA E EMBLEMáTICA PARA O DIREITO DE FAMíLIA. VISA DEMONSTRAR AS POSSíVEIS CONSEQUêNCIAS EM CASO DE DEVOLUçãO, TANTO NO âMBITO SOCIAL, QUANTO NO âMBITO JURíDICO. E, AINDA, O CONFLITO APARENTE ENTRE A IRREVOGABILIDADE DA ADOçãO ASSEGURADA NA LEI E A DOUTRINA DA PROTEçãO INTEGRAL, COM FOCO NOS PRINCíPIOS ORIENTADORES DO DIREITO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE.
AUTOR(es)
GISELE BRAZ DE SOUZA, MARCELA MORALES CORRêA DE SOUZA
PALAVRAS-CHAVE
ADOçãO. DEVOLUçãO. EFEITOS. RESPONSABILIDADES. PREVENçãO

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OS DIREITOS SOCIAIS SOB AS ÓTICAS PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA E A OPÇÃO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA
 Direito - 2º semestre 2016
RESUMO
O PRESENTE ESTUDO SE PROPõE A FAZER UMA REFLEXãO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE INTERVENçãO DO JUDICIáRIO NA EFETIVAçãO DOS DIREITOS SOCIAIS, COM BASE NO EMBATE DOUTRINáRIO A RESPEITO DO TEMA. A RESPOSTA PARA O CASO SE Dá COM O DESPONTAR DA TEORIA SUBSTANCIALISTA NA JURISPRUDêNCIA DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, ADMITINDO-SE A INTERVENçãO JUDICIAL, DIANTE DA INEFICáCIA DOS PODERES REPRESENTATIVOS EM ELABORAR POLíTICAS PúBLICAS DE QUALIDADE E QUE ATENDAM, DE FATO, àQUELES QUE MAIS NECESSITAM. COM ESTE POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL, SãO MUITAS AS CRITICAS EXISTENTES, BEM COMO OS CONTRA ARGUMENTOS A TAIS CRíTICAS, RENDENDO UM RICO DEBATE TEóRICO QUE ENSEJA DIRETAMENTE NA EXIGIBILIDADE OU NãO DOS DIREITOS SOCIAIS PERANTE O ESTADO. NESTE SENTIDO, COM BASE NA LITERATURA ESPECIALIZADA, SE TRAçA UMA LINHA ARGUMENTATIVA NA QUAL SE LEVA EM CONTA QUE, EMBORA A ATUAçãO JURISDICIONAL NãO SEJA O CAMINHO IDEAL E EXISTAM CRíTICAS CONSISTENTES, ESTAS TAMBéM POSSUEM FALHAS QUE MERECEM SER SUSCITADAS. ASSIM SENDO, NãO PODE-SE DESCONSIDERAR AS GRANDES CONTRIBUIçõES DADAS AO TEMA DA EFETIVAçãO DOS DIREITOS SOCIAIS PELOS óRGãO JUDICIAIS, EM ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AUTOR(es)
EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO ALEJANDRO GOMIDE ALCáNTARA
PALAVRAS-CHAVE
DIREITOS SOCIAIS. EFETIVAçãO. JUDICIALIZAçãO.

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COMO ENFRENTAR A GUERRA FISCAL EM MATÉRIA DE ICMS SEM FERIR O PACTO FEDERATIVO? (PARTE 2)
 Direito - 1º semestre 2016
RESUMO
A FIM DE DAR CONTINUIDADE E CONCLUSÃO AOS PONTOS ABORDADOS NO ARTIGO ANTERIOR, O PRESENTE TRABALHO APRESENTA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA GUERRA FISCAL, TOMANDO COMO FUNDAMENTO A DOUTRINA DE GRANDES NOMES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, BEM COMO, A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS INTELIGENTES E TECNICAMENTE SATISFATÓRIAS A SOLUCIONAR OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO ICMS. AO MESMO TEMPO, O PRESENTE ARTIGO ASSUME O COMPROMISSO DE VERIFICAR A COMPATIBILIDADE DAS PROPOSTAS COM O MODELO DE ESTADO FEDERATIVO, APRESENTANDO ALGUMAS REFORMAS PONTUAIS E CRUCIAIS AO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO, COMO AS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS, O PRINCÍPIO DO DESTINO, O MODELO DO IVA, ALÉM DAS PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. LOGO, A SEGUNDA PARTE DESTE ARTIGO BUSCA NÃO APENAS DEMONSTRAR OS PROBLEMAS RELACIONADOS A ESTE IMPORTANTE TRIBUTO, MAS ANTES DISTO, BUSCA SOLUÇÕES PARA GARANTIR A AUTONOMIA FISCAL DOS ESTADOS MEMBROS E DO DISTRITO FEDERAL, EM PERFEITA COMPATIBILIDADE AO MODELO DE ESTADO FEDERAL.
AUTOR(es)
EDUARDO RAFAEL DE MELLO SOUZA /ANA LÚCIA DAMASCENA
PALAVRAS-CHAVE
GUERRA FISCAL. ICMS. ESTADOS MEMBROS. PACTO FEDERATIVO.

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TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
 Direito - 1º semestre 2016
RESUMO
O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO SUSCITAR REFLEXÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA, DE FORMA A SE CHEGAR O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA REALIDADE DOS FATOS. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO, TROUXE A POSITIVAÇÃO DESSA TEORIA, TRAZENDO RELEVANTES MUDANÇAS QUE REFLETIRÃO NO MODO COMO O MAGISTRADO CONDUZIRÁ A QUESTÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NAS LIDES LABORAIS. DE TAL FORMA, TAIS MUDANÇAS DEVEM SER ESTUDADAS COM CUIDADO, A FIM DE QUE O MAGISTRADO, DIANTE DO CASO CONCRETO, POSSA INVERTER O ÔNUS DA PROVA DE FORMA FUNDAMENTADA, CONCRETIZANDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL E FAZENDO COM QUE O TRABALHADOR HIPOSSUFICIENTE TENHA PARIDADE DE ARMAS COM O EMPREGADOR.
AUTOR(es)
JÉSSICA GOMES DIAS
PALAVRAS-CHAVE
TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. PROCESSO DO TRABALHO. PROVA DIABÓLICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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